Aborto de filho nascido: a banalização social do abandono de filhos por seus pais

Abstract

Objetivou-se, com este artigo, analisar a disparidade existente entre o tratamento concedido à mulher que escolhe abortar seu filho antes deste vir ao mundo em relação ao homem, que por livre escolha também opta por não se relacionar com seu filho, nesse segundo caso, após o nascimento. Para tanto, apresentou-se os fundamentos e pesquisas necessários para a análise dessa dessemelhança, imputada sobretudo social e legalmente. O tema ganhou notoriedade com a chegada de várias ações ao poder judiciário, pleiteando a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, que seria esse abandono cometido pelo homem, condenando-o assim, a indenizar o filho por danos morais. Todavia, o entendimento quanto à matéria não é pacifico, entendendo os tribunais que não é possível obrigar alguém a amar outra pessoa, afastando o dever de ressarcimento. Estudou-se as consequências que uma gravidez pode gerar em uma mulher, tanto físicas como sociais, além da importância da presença paterna para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como as consequências de sua ausência. Abordou-se assim que ambos geram danos irreparáveis e que precisam ser tratados de maneira semelhante. E, finalmente, foram consideradas as divergências nas decisões do poder judiciário, percebendo-se que a indenização por danos morais tem sido um dos meios de amenizar o sofrimento causado pelo abandono afetivo, no entanto, como visto, ainda não é um entendimento unanime. O método utilizado foi o analítico descritivo, por meio da pesquisa bibliográfica.