Psicologia jurídica e o direito penal brasileiro: qual a resposta penal adequada ao assassino em série?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo entender quem são os assassinos em série portadores do transtorno de psicopatia, como eles agem e quais fatores psicosociais e biológicos podem contribuir para esse comportamento desviante. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisar-se-á as definições de transtornos mentais adotadas pela medicina atual, e também o resultado de estudos clínicos e de diagnóstico por imagem, realizados por psiquiatras especialistas nessa área. Diante das respostas trazidas pela ciência, se faz necessária análise do ordenamento jurídico pátrio, no que tange à culpabilidade do assassino em série, considerando os conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, além da possibilidade de aplicação de medida de segurança previstas pelo Código Penal. Ao final, o posicionamento adotado diante da temática será pela imputabilidade, com ressalvas, e sugestão de adequação da aplicação da legislação de maneira multidisciplinar