A espetacularização do processo penal: uma análise acerca do poder de influência da mídia nos julgamentos penais

Abstract

A espetacularização do processo penal é uma construção social que possui como enredo os julgamentos penais, que se baseiam na liberdade e na verdade. O fascínio pelo crime é fator preponderante na criação do espetáculo, principalmente quando o assunto é a punição aplicada àqueles que são julgados pela prática de algum delito. A partir do método indutivo, o presente estudo utilizará a pesquisa bibliográfica para analisar criticamente o poder de influência da mídia em relação aos julgamentos penais, à luz dos princípios processuais penais e constitucionais. O debate proposto encontra justificativa no fato de que a mídia, enquanto detentora do poder de informar, tem constantemente exercido sua atuação de maneira sensacionalista, promovendo (des)informações ao público. Assim, será analisado o importante papel dos meios de comunicação de massa e sua atuação como instrumento formador de opinião pública, bem como a ausência de expressa regulamentação ao trabalho da imprensa. Além disso, será analisada a capacidade de intervenção da mídia nas decisões judiciais e o fomento de condenações antecipadas ou indevidas, assim como a imparcialidade do juiz e a ponderação de princípios fundamentais, frente a conflitos existentes na esfera penal