Herança digital no Brasil: a aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais

Abstract

Esta monografia busca analisar a aplicabilidade das regras do direito sucessório sobre os bens exclusivamente digitais, questionando a possibilidade dos herdeiros sucederem itens do ambiente digitalizado deixado por seus entes falecidos. O estudo se faz pertinente em razão das constantes evoluções tecnológicas perpassadas pela sociedade, visto que a popularização dos aparelhos eletrônicos mudou a forma com que as pessoas se relacionam com o mundo. Desde negócios a entretenimento, hoje quase tudo esta ao alcance de um clique, e nesse contexto nascem bens específicos desse universo digital. Arquivos de jogos, filmes, música, fotos, são somente alguns exemplos de bens digitais acumulados nesse cenário. Surgindo assim variadas indagações, sobretudo a respeito da destinação desses ativos após a morte do seu titular. Nesse sentido, se analisará o fenômeno dos bens digitais à luz das regras sucessórias do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Utilizando-se de metodologia dedutiva, e estudos bibliográficos, para observar em que medida a herança digital é compatível ao direito fundamental a herança, e portando passível de sucessão. Para tanto, serão abordadas as conceituações pertinentes, as normas correlatas, os projetos de leis existentes e os casos concretos a cerca dessa questão. Concluindo ao final pela importância de um adequado tratamento normativo, que promova maior segurança jurídica aos direitos dos herdeiros, enquanto igualmente preserva a honra, intimidade e privacidade do de cujus.