Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica

Abstract

A pesquisa debruça-se sobre os desafios de se pensar a transição entre o paradigma cartesiano hegemônico, em que prevalece o pressuposto da simplicidade e um novo paradigma da ciência jurídica, que abarque a complexidade social e de como a instituição Defensoria Pública se situa nesse contexto de transformação. Estrutura-se o trabalho em três capítulos. No primeiro, buscaremos apresentar o racionalismo oriundo da obra de René Descartes, que alterou o paradigma escolástico até então hegemônico, baseado no conhecimento teológico, para outro em que prepondera a simplicidade, bem como analisar o surgimento da cientificidade dos estudos sociais com auxílio do positivismo de Auguste Comte e sua ramificação para ciência jurídica, por meio da obra de Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito, de fundamental importância para criação das bases do Direito como uma ciência. O capítulo se encerra com a crítica da razão moderna feita por Boaventura de Sousa Santos e apresentando o histórico normativo institucional da Defensoria Pública. No segundo capítulo, serão expostas as transformações experimentadas pela Defensoria Pública tanto doutrinárias quanto legislativas, em especial a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da edição de sua Lei Orgânica Nacional e suas respectivas alterações, apresentando as principais características, princípios e funções institucionais, objetivos, garantias e prerrogativas dos membros desta instituição que possui a missão constitucional de garantir gratuitamente o acesso à justiça aos vulnerabilizados. No terceiro capítulo, trataremos da transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade na ciência jurídica, situando a Defensoria Pública como uma das protagonistas desta transformação, elencando os benefícios da utilização do pensamento sistêmico como um meio de efetivação e evolução da prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos grupos invisibilizados