O surgimento da sucumbência recursal no novo CPC como forma de desestímulo ao ajuizamento de demandas e recursos fadados ao insucesso

Abstract

Vive-se em uma época em que a paixão pelo processo judicial é tamanha. Isso faz com que litígios que poderiam ser facilmente resolvidos pela via extrajudicial surjam em forma de demanda judicial. O abarrotamento no Judiciário exige que sejam buscados mecanismos para criar consciência nos indivíduos de que existem outras formas de resolução de conflito. O processo judicial exige tempo e esforço de todos os envolvidos. Dentre eles está a figura do advogado, que presta um serviço advocatício em prol de seu cliente. Por prestar um serviço, deve ser remunerado por meio dos honorários. A figura da sucumbência recursal surge como a remuneração do advogado pelo trabalho adicional em sede de recurso. Porém, este não é seu único escopo. Para tanto, o presente trabalho se propôs a revelar que o instituto da sucumbência recursal possui como um de seus objetivos evitar que recursos infundados e demandas infrutíferas venham a existir. Ressalta-se que a análise de decisões judiciais compõe fator fundamental da presente pesquisa, a ser realizada por meio do método indutivo