Conflito entre princípios à luz do modelo de ponderação de Robert Alexy - Análise da técnica de ponderação para solução de conflitos entre liberdade de expressão de direito à honra

Abstract

O presente trabalho tem por objeto de análise a colisão de princípios entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra, a partir do estudo da teoria de princípios de Robert Alexy. Inicialmente, será abordado a temática dos direitos em questão, sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e sua tutela. Posteriormente, será explicada a teoria de regras e princípios proposta pelo autor em destaque, em seguida, será analisada o conflito entre tais direitos, com a finalidade de se demonstrar a utilização da técnica de ponderação como solução adequada e proporcional para a colisão destes direitos. Portanto, a finalidade é chegar a esta solução sem prejudicar o ordenamento jurídico e a Constituição vigente.