O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
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Faculdade de Direito de Vitoria
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O presente artigo se propõe a discutir a aplicação do princípio da solidariedade nas relações entre os seres humanos e o meio ambiente. Para isso, serão postos em discussão a questão do dever fundamental de proteção do meio ambiente, o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais, o holismo ambiental e sua importância na efetivação da solidariedade ambiental. O dever fundamental de preservação do ambiente não se estabelece apenas para o Estado, também é obrigação dos cidadãos. Todos têm responsabilidade de promover o meio ambiente sadio e de qualidade e quando o ser humano se sente parte da natureza, a solidariedade se torna consequência
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ABREU Ivy de Souza; FABRIZ Daury César. O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental. Derecho y Cambio Social, Lima , n.35, p. 1-13, ano 11, 2014. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista035/O_DEVER_FUNDAMENTAL_DE_PROTECAO_DO_MEIO_AMBIENTE.pdf
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