Criminalização da pobreza: um estudo do caso Rafael Braga Vieira e da militância por sua liberdade

Abstract

O surgimento dos movimentos sociais se deu com a indignação e consequentemente a manifestaçãode classes oprimidas no passado, através de um ajuntamento de indivíduos explorados e com seus direitos suprimidos por elites, cuja única alternativa eramse unir e lutar por melhorias.Desde sempre há um interesse em hostilizar essas manifestações coletivas, e a mídia tem grande participação na criminalização dos movimentos sociais. Ademais, a estigmatização da população negra e pobre, se dátambématravés desses instrumentos de comunicação,quando resume crime e violência à rostos de mesmacor de pele e/ou classe social. Podemos dizer que se tratam deinstrumentos de manipulação social. E um exemplo disso éo caso de Rafael Braga Vieira, quese tornou um símbolo da luta por um sistema penal justo e igual. Seu caso ganhou notoriedade através de militantes, inicialmente de movimento negro, e posteriormente atraiu a atenção de outros que lutam por causas semelhantes,até formar o Movimento pela Liberdade de Rafael Braga. Jovem, negro e pobre,em situação de rua, único condenado pelas manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, cujas circunstânciasde seu flagrante foram forjadas pela polícia nessa ocasião,e quando da sua segunda condenação baseada apenas no depoimento dos policiais que o detiveram, além deoutros vícios, nulidades, violações claras à legislação brasileiranesses processos. Isso prova que o que importa não é defender o direito, isso vai depender de quem está tendo seu direito violado.