Destituição do poder familiar e adoção: uma análise dos dados da Comissão Judiciária Estadual de adoção do Espírito Santo, e a necessária busca pela celeridade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro nos processos de destituição do poder familiar

Abstract

O presente estudo monográfico pretende estabelecer conexão entre a mora do Poder Judiciário nos processos de destituição do poder familiar e o período em que o menor permanece em instituição de acolhimento sob a ótica principiológica do Melhor Interesse da Criança. A problematização usa dos conceitos e ensinamentos sobre a infância de Phillipe Ariès (1981). A pesquisa apresentada analisa alguns dos mecanismos legais trazidos pelo Ordenamento Jurídico brasileiro para a proteção do menor e traça um panorama geral quantitativo, com base em dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça, da adoção e acolhimento no Brasil. Pretende-se demonstrar que o período passado desnecessariamente em acolhimento é capaz de impedir que a criança seja colocada em família substituta. Por fim, elabora considerações críticas quanto ao trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Espírito Santo (CEJA/ES) na busca por efetividade e celeridade dos procedimentos de acolhimento, destituição do poder familiar e adoção.