A ausência de previsão legal do prazo razoável da prisão preventiva sob a ótica da presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho investiga a prisão preventiva no processo penal brasileiro e a sua relação com o princípio constitucional da presunção de inocência, com foco na ausência de prazo legal para sua manutenção. Sua elaboração foi feita por meio do método dedutivo, estruturado por obras bibliográficas e análise legislativa sobre a prisão cautelar e os princípios constitucionais, sendo que a pesquisa constitui de 3 capítulos, nos quais foram analisados: como se encontram na legislação as medidas cautelares, com ênfase na prisão preventiva; como a presunção de inocência se porta no ordenamento jurídico, quais são suas dimensões e alcances em um viés garantista; e por fim, se a falta de prazo legal da prisão preventiva configura uma violação da presunção de inocência, trazendo à discussão, também, de quais são os efeitos da falta de prazo. Os resultados indicam que a falta do prazo definido pode gerar afronta à presunção de inocência e criar situações de injustiça, reforçando estigmas e reprimindo classes mais vulneráveis, além de contribuir para a superlotação carcerária e antecipar a pena para aqueles que deveriam ser protegidos por uma presunção de não culpabilidade