As inovações tecnológicas e o direito à desconexão: um dilema para o direito do trabalho

Abstract

Inicialmente, o presente estudo abordará os reflexos das novas tecnologias comunicacionais dentro do âmbito do Direito do Trabalho. Concluída essa etapa, o trabalho em tela analisará o dever do empregado de se colocar à disposição do empregador e os limites ao poder diretivo. Na sequencia, serão abordadas as normas de duração do trabalho sob a ótica dos direitos fundamentais, especialmente os que se referem à saúde e à segurança do trabalho. Logo após, será realizado um exame da Lei 13.467/2017, no que diz respeito à regulação da limitação da jornada de trabalho. Por último, o estudo prosseguirá para a etapa de compreensão da natureza do direito de desconexão do obreiro, com enfoque na possibilidade de responsabilização civil e caracterização de dano existencial pelo seu descumprimento pelo empregador.