A desvalorização do standard probatório na pronúncia do réu no tribunal do júri: uma análise sob o uso do princípio do in dubio pro societate

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a aplicação do aforismo in dubio pro societate na decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, à luz dos princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro. Parte-se da constatação de que, na prática forense, a dúvida quanto à autoria do delito tem sido reiteradamente resolvida em desfavor do acusado, com fundamento na suposta prevalência do interesse social sobre os direitos individuais, ainda que em detrimento da presunção de inocência e do devido processo legal. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota metodologia bibliográfica e baseia-se na análise doutrinária e jurisprudencial sobre a decisão de pronúncia, o standard probatório aplicável e os efeitos da adoção do in dubio pro societate na imparcialidade judicial. A partir do exame da evolução histórica do Tribunal do Júri, da estrutura do procedimento bifásico e do papel do juiz togado como filtro técnico da acusação, sustenta-se que a invocação desse aforismo, embora amplamente utilizada, não encontra respaldo normativo e contribui para o esvaziamento do controle judicial na primeira fase do procedimento. Além disso, evidencia-se que tal prática aproxima-se de uma lógica inquisitória, favorecendo o avanço da ação penal mesmo diante de um acervo probatório insuficiente. Ao final, propõe-se a superação do uso do in dubio pro societate como critério de admissibilidade, com vistas à reafirmação de um modelo de processo penal garantista, fundado na racionalidade da prova, na fundamentação das decisões e na efetiva proteção dos direitos fundamentais do acusado