Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penal

Abstract

O presente trabalho visa entender a relação que a mídia possui com o recrudescimento penal como forma de resolução da criminalidade brasileira, bem como realizar uma breve análise do projeto anticrime, verificando sua proximidade com o modelo garantista ou um modelo punitivista. Para tanto, é necessário analisar qual modelo penal o Brasil tem adotado ao longo de sua história. Diante do exposto, o pretende realizar uma análise da influência dos meios de comunicação e as soluções tomadas pelo legislador para resolver o problema criminal brasileiro, realizar um comparativo entre a Teoria Garantista defendida por Lugi Ferrajoli, e o modelo adotado no Brasil, bem como verificar o projeto anticrime, que surge como uma promessa de combater crimes de “corrupção”, se essa solução rompe com os modelos já estabelecidos ou surge como uma solução simplista que comumente é adotado em pelo nosso legislador.