O aborto e o direito à vida

Abstract

O presente trabalho, em vista dos direitos fundamentais à vida e à liberdade resguardados pela Lei Maior de 1988, se propõe a analisar a questão do aborto, com objetivo de concluir qual deve ser a postura estatal frente ao tema: legaliza-lo ou proibi-lo. Para isso, utiliza o método dialético, em prol de extrair resultados a partir da contraposição dos argumentos que permeiam as diferentes visões sobre o assunto. Assim, o ponto inicial é um estudo acerca do modo como a legislação pátria encara a matéria, adentrando o âmbito constitucional e o dos Tratados Internacionais. Após, destacam-se as três teorias civilistas acerca do início da personalidade civil (natalista, concepcionista e da personalidade condicionada). A partir desse exame jurídico-doutrinário, analisa-se o tema por uma perspectiva prático-política, com o estabelecimento de um panorama supranacional acerca de como alguns países do Globo tratam o aborto. Dessa feita, constata-se que há uma tendência mundial no sentido de legalizar a prática, razão pela qual é importante analisar os argumentos legitimadores da conduta. Nesse sentido, é importante o estudo acerca dos números divulgados pelos meios de comunicação relacionados ao tema, de modo a se demonstrar seu caráter inflacionado e inválido, expondo os verdadeiros números da questão. Outro ponto usado como legitimador da legalização do aborto é a ideia de que a sua proibição não obsta a sua prática; tal ideia também é desmitificada, visto que o desrespeito a lei não significa, por si só, que a norma deve deixar de existir. Por fim, sublinha-se a questão do início da vida, de maneira a constatar a ausência de consenso na comunidade cientifica quanto ao tema, o que gera a conclusão prudente de que a prática deve permanecer proibida, em vista de impedir a permissão de uma conduta incapaz de afirmar se ela própria representa ou não uma violação ao direito à vida de um terceiro.