O afeto como dever fundamental e a responsabilização civil por dano moral decorrente do abandono de filhos

Abstract

O presente trabalho tem por escopo à análise do afeto, visto popularmente como um sentimento moral, contudo, em razão do célere avanço que a sociedade hodierna enfrenta com as alterações das relações familiares, se faz pertinente sua análise também enquanto dever fundamental. A partir de alguns princípios que serão abordados ao longo do trabalho, analisa-se a importância do afeto enquanto figura do dever de cuidado, isto pois, dar assistência afetiva é cumprir com o dever inerente aos pais do cuidado que necessitam ter com seus filhos, sendo esse um elemento essencial para a convivência familiar e à formação integral do indivíduo. Ademais, será abordado a responsabilização civil por dano moral em casos de omissão de pais na assistência afetiva, o polêmico abandono afetivo, destacando como essa lamentável circunstância viola os direitos da personalidade da progenitora, causando diversos abalos psicológicos e muitas vezes físicos. Ao final, a fim de trazer melhor compreensão da matéria à realidade prática da sociedade e dos Tribunais, será analisado um recurso interposto no STJ em que a recorrente pleiteava uma indenização pelo dano que sofreu em razão do abandono afetivo. Assim, o presente trabalho utilizará como metodologia a aplicação de renomadas bibliografias, bem como o estudo de caso, analisando a teoria com a prática vivenciada. Em suma, se deseja demonstrar, principalmente, que nenhuma assistência material, por mais importante que seja, jamais substituirá a assistência afetiva que o espírito de cada indivíduo necessita.