Bioproteção: o princípio da proteção a vítimas e testemunhas, uma questão ética e de dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente artigo tem por objetivo ressignificar o conceito de “Bioproteção” a partir das práticas cotidianas da Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil, numa perspectiva ética da dignidade da pessoa humana. Apresentamos um breve histórico da proteção no Brasil, contextualizando nosso problema no cotidiano da proteção a pessoas ameaçadas. Os Sujeitos-em-Proteção adotam táticas e estratégias para o exercício da cidadania, que são compreendidas como microrresistências e microliberdades. O Princípio da Proteção como ponto de partida para uma ética protetiva possibilita a apreensão das dimensões da Dignidade Humana – política, ontológica, jurídica, cultural, ética, e biológica – as quais compõe o tripé da Bioproteção. O fazer cotidiano da proteção, com suas táticas e estratégias, do sujeito-em-proteção para o exercício da cidadania, mesmo de forma regulada, permite-nos a refletir sobre o contexto em que vivem as pessoas em uma condição especial de existência. No contexto do agir protetivo do PROVITA, a Bioproteção, conceito ressignificado no âmbito da proteção a testemunhas, é compreendido enquanto uma proteção além da prova testemunhal, mas à vida do protegido em todas as suas dimensões