Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE

Chai, Cássius Guimarães

Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE

dc.citation.epage	194	pt_BR
dc.citation.issue	12	pt_BR
dc.citation.spage	177	pt_BR
dc.creator	Chai, Cássius Guimarães
dc.date.accessioned	2021-06-28T17:59:32Z
dc.date.available	2021-02-25
dc.date.available	2021-06-28T17:59:32Z
dc.date.issued	2005-12-10
dc.description.abstract	Incursions on the Regulatory Power of the Courts of Accounts, focusing on the jurisdictional and administrative functions, as well as on the institutional profile with its competencies.	pt_BR
dc.description.resumo	Incursões sobre o Poder Regulamentador das Cortes de Contas, pontuando-se sobre as funções jurisdicional e administrativa, bem como sobre o perfil institucional com suas competências.	pt_BR
dc.identifier.citation	CHAI, Cássius Guimarães. Da Competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/Procuradoria Geral de Justiça, São Luís, n. 12, p. 177-194, jan./dez. 2005. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/2521_2005.pdf	pt_BR
dc.identifier.issn	1677-1060	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1116
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera/ Procuradoria Geral de Justiça	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Funções do estado	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Jurisdição administrativa	pt_BR
dc.subject	Perfil institucional	pt_BR
dc.subject	Competências	pt_BR
dc.subject	Fiscalização de contas e atos regulamentares	pt_BR
dc.subject	Considerações finais	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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