A aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica entre casais lésbicos à luz do precedente n° 1.977.124 do STJ

Abstract

O objetivo principal do presente estudo é avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha nos casos em que a unidade familiar é um casal lésbico, o que vemos é que por mais que hoje a violência doméstica seja mais denunciada pelas vítimas, ainda há uma invisibilidade no que tange aos casais homoafetivos, objeto de estudo nesta pesquisa. Fazer uma ligação entre a Lei Maria da Penha e os papéis de gênero, e de que modo esses interferem na aplicação da lei em casais lésbicos, partindo do pressuposto que a lei foi criada com o objetivo de trazer uma igualdade nas relações domésticas e familiares onde há papéis femininos e masculinos. Conseguimos perceber que a violência de gênero é muito mais do que uma violência física, não sendo apenas o ato de violência de uma pessoa perante a outra, devendo haver uma relação de dominação de um indivíduo para o outro, relação que está ligada a cultura da sociedade machista e heteronormativa e aos papéis de gênero exercidos pelas partes da relação. Diante disso, fica claro que esse tipo de crime pode ocorrer entre casais lésbicos tanto quanto entre casais héteros, desse modo as vítimas também devem estar protegidas pela Lei Maria da Penha