Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto

Abstract

Dois olhares do Sistema carcerário brasileiro são discutidos na presente dissertação, à luz da escola crítica do Direito Penal e dos conceitos de ética e alteridade de Emmanuel Lévinas: o sistema da Grande Vitória como uma microvisão do Sistema Carcerário Brasileiro e a experiência de recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC – Itaúna, MG), como microvisão alternativa ao sistema carcerário. De caráter exploratório e fenomenológico, a pesquisa está suportada em fontes primárias, com ênfase em documentos institucionais e em revisão de literatura técnico-científica sobre a Escola Crítica do Direito Penal e da dignidade da pessoa humana. Após a análise das fontes, foi possível descrever aspectos que demonstram a superioridade do modelo APAC para a recuperação do preso. A abordagem do estudo do Direito Penal foi complementada por pesquisas recentes sobre a recuperação do apenado, entre elas: da Sociologia, da Filosofia e da Psicologia. O estudo se justifica com a necessidade da discussão de propostas alternativas ao sistema carcerário brasileiro, que é reconhecidamente ineficaz quanto aos objetivos de garantir a recuperabilidade do apenado em ambiente digno. Selecionada a delimitação contemporânea da pesquisa, foram utilizados discursos de magistrados e de apenados como elementos de verificação empírica das condições do sistema penitenciário, de um lado, em acepção geral e, de outro, na proposta alternativa do modelo APAC. Uma limitação destacável do estudo é a utilização exclusiva de informações públicas e acessíveis aos pesquisadores. Foi possível identificar evidências empíricas que tornam o modelo APAC como alternativa superior ao sistema carcerário no que se refere a: inclusão social do preso, assistência jurídica, assistência médica, condições físicas e psicológicas dignas, custo, reincidência e cooperação do Estado. O modelo APAC traz para a sociedade uma visão de que é possível romper com as “cegueiras” sociais e jurídicas que, supostamente, predestinam o país ao cometimento vergonhoso de barbáries no seu sistema penitenciário.