A função socioambiental do parque estadual da Pedra Azul

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo o estudo da função socioambiental da propriedade, no tocante ao Parque Estadual da Pedra Azul. Diante disso, será tratado sobre o direito de propriedade, trazendo o seu conceito e as faculdades de usar, usufruir, dispor e reaver a coisa, fazendo, ainda, uma análise da evolução histórica da propriedade e abordando quanto a sua função social. Ademais, como forma de compreender a função socioambiental da propriedade, será feita a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e a limitação da propriedade. Assim, será discutida a importância ambiental e econômica do Parque Estadual da Pedra Azul, perpassando por temas relacionados a sua criação, gestão, bioma e manejo, bem como analisadas as atividades econômicas nele realizadas. Por fim, será tratado sobre o direito à cidade sustentável, por meio da Carta Mundial pelo Direito à Cidade e do Estatuto da Cidade, trazendo a visão das comunidades do Distrito de Aracê quanto ao Parque Estadual da Pedra Azul. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de elucidar quanto ao tema, bem como uma pesquisa quantitativa, através da coleta de dados que enriquecessem o trabalho