Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins

Abstract

A presente monografia aborda a origem do trabalho precoce e os seus desdobramentos na modernidade. Analisa essencialmente, a nova modalidade de trabalho infantil que surgiu com as redes sociais, os chamadores, influenciadores digitais mirins. Para isso, inicia-se com uma análise histórica e legislativa desse tipo de trabalho, fazendo uma comparação inclusive com o trabalho infantil artístico que é uma exceção a proibição presente na ordem jurídica brasileira, sendo permitido desde que seja concedida uma autorização por um alvará judicial. A fim de compreender essa nova modalidade além de compará-la, também traz à tona os diversos problemas associados com o trabalho precoce por si só, e juntamente com a superexposição online da vida pessoal e os impactos psicológicos que vem com isso. Discute-se inclusive, a relação de exploração por parte dos responsáveis, sobrevindo a responsabilidade dos púberes de sustentar a casa e do interesse comercial das grandes marcas. Para isso, utiliza o método dedutivo, com base nas pesquisas documentais e bibliográficas, concluindo que esse novo tipo de trabalho infantil se encontra em um limbo legislativo, sendo urgente aplicar a regulamentação já existente para trabalho infantil artístico, por serem semelhantes, mas também impondo uma fiscalização rigorosa a fim de chegar a um equilíbrio entre profissionalização precoce e a proteção integral, em que a rotina de trabalho não comprometa outras atividades essenciais da infância e da adolescência, como o estudo e tempo livre para o lazer