A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humana

Abstract

O presente estudo pretende problematizar a fragilidade do reconhecimento pessoal como meio probatório sob a perspectiva da falibilidade da memória humana. A princípio, será realizada uma análise acerca da inobservância, pelas autoridades, do procedimento previsto no artigo 226 e 228 do Código de Processo Penal, na realização desse meio probatório. Tais formalidades são requisitos mínimos e que, obrigatoriamente, devem ser observados, pelos condutores responsáveis por administrar o reconhecimento, conforme o recente precedente firmado pela 6ª Turma do STJ sobre o tema no HC nº 598.886/SC. Ademais, será abordado sobre a repercussão que essa decisão teve em alguns tribunais pátrios, tendo em vista ser bastante comum que os mesmos realizem reconhecimentos informais, ou seja, reconhecimentos que desprezam o procedimento disposto na Lei Penal. Contudo, para além da inobservância do procedimento legal, será analisado um fator imensamente desprezado pelas autoridades que realizam o reconhecimento, mas de enorme relevância para essa prova: a memória humana, uma variável complexa e sujeita a falhas. Ademais, serão expostos os demais fatores internos e externos que podem influenciá-la e que são passíveis de gerar falsas memórias que contaminam o procedimento do reconhecimento e podem ocasionar reconhecimentos falsos. Busca-se, portanto, analisar esses fatores e expor as consequências gravosas que o erro, decorrente de um reconhecimento falso, pode gerar para o indivíduo acusado injustamente e para a sociedade, bem como as possíveis soluções para que se obtenha uma maior credibilidade desse meio probatório