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A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri: uma análise sob o viés dos princípios constitucionais do júri

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Faculdade de Direito de Vitoria

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O procedimento especial do júri se encontra previsto na Constituição brasileira, tendo papel histórico na participação da sociedade nos julgamentos do Estado Democrático de Direito em que vivemos. Neste sentido, também podemos dizer que é um procedimento regado de direitos e garantias fundamentais e princípios constitucionais que devem ser estritamente seguidos. Ocorre que, apesar da previsão constitucional, a mídia, como principal meio de comunicação e divulgação de informações do mundo atual, repetidamente acaba atropelando tais previsões, fazendo com que em vários casos, como nos exemplos que veremos no texto, os réus sejam condenados muito antes do seu próprio julgamento no tribunal. É sabido que a mídia possui a inegável capacidade de moldar pensamentos e até mesmo o modo de ser e agir do ser humano, assim como, criar e elaborar maneiras de fazer de um julgamento um grande espetáculo, com amplas repercussões por todo o Brasil. Além disso, ilustrar a violação de um dos principais princípios constitucionais do júri, o princípio da soberania dos veredictos, que é suscetível a interferências externas, o que pode contaminar o real veredicto dos jurados. Logo, busca-se com o presente texto, analisar a presença da mídia no mundo tecnológico atual, observando a influencia do meio midiático e suas consequências no procedimento especial do júri, com a demonstração de exemplos de casos reais de competência do tribunal do júri

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FOLETTO, Giordano Moraes Dorna. A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júri: uma análise sob o viés dos princípios constitucionais do júri. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.

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