Colaboração premiada: estratégia de defesa à luz da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalho visa analisar os limites da colaboração premiada como técnica de defesa sob a ótica da teoria dos jogos aplicado no processo penal. Para tal, analisa-se, primeiramente, o instituto da colaboração premiada perpassando pelo tratamento do instituto no direito comparado, bem como sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da Lei nº 12.850/2013. A partir da concepção da teoria do Jogos aplicada no processo penal, passa-se a analisar elementos pontuais do jogo processual para, após, estabelecer os possíveis limites a serem observados na colaboração premiada como estratégia do jogador-defensor. Por fim, examina-se o Termo de Colaboração Premiada do empresário Joesley Batista, analisando sua aplicabilidade e limitação como estratégia de defesa sob a ótica da Teoria dos Jogos.