O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina

Abstract

A dissertação tenciona averiguar quais são os elementos impeditivos para a concretização do princípio da igualdade entre homens e mulheres no exercício de cargos eletivos brasileiros, tendo em vista a ineficácia material do Sistema das Cotas Eleitorais de Gênero. Busca-se compreender a cultura machista brasileira bem como de que modo o contexto ocidental patriarcal influenciou para que as mulheres fossem espoliadas de seus direitos fundamentais, consequentemente, da representação eleitoral. Verifica-se que a origem de opressão se dá pelo contrato sexual, no qual se encontra a relação política originária de autoridade x subordinação. Em seguida, analisa-se a domesticação da mulher, fato que impediu o exercício de seus direitos humanos fundamentais tais como o direito ao trabalho remunerado e ao sufrágio. Também é exposto o início da luta pela libertação e a principal tese feminista que tencionou conscientizar as mulheres acerca da construção social sobre a identidade feminina, influenciando no surgimento do pressuposto antropológico cultural criado para desnaturalizar este grupo. Nesse sentido, enfoca-se a distinção entre público e privado e o próprio conceito do termo gênero utilizado na denominação da política pública brasileira. Posteriormente, constatam-se os impeditivos específicos no contexto nacional ao diagnosticar que o processo político vigente não observa as premissas democráticas imprescindíveis para o exercício da igualdade de gênero no âmbito da representação, configurando o Brasil como uma “poliarquia masculina”. Tratou-se do movimento feminista brasileiro assim como a resistência à igualdade de gênero haja vista o sistema eleitoral prescrever normas que não asseguram a representação feminina. Por fim, é analisado o Sistema da Cota Eleitoral de Gênero que se apresenta substancialmente ineficaz, desde sua implantação até as eleições de 2014, haja vista as mulheres ocuparem 9% do parlamento. Trata-se, portanto, de uma dissertação sobre os direitos humanos fundamentais em que se observa, especificamente, a concretização da igualdade de gênero. Sustenta-se a necessidade de, além de uma reforma formal no sistema eleitoral brasileiro, a compatibilização desses avanços com o reconhecimento do feminino na arena decisória por meio da alteridade.