Torto arado e corpo curvado: por um constitucionalismo costurado à terra como condição de efetividade do direito fundamental ao território quilombola

Abstract

Esta dissertação analisa as razões que explicam a (in)efetividade, por parte do Estado brasileiro, de garantir o direito fundamental ao território, como cumprimento do compromisso de reparação histórica com os quilombolas assumido na Constituição Federal de 1988, relacionando tal situação com as narrativas oficiais na História do Brasil. Prepondera no Brasil uma discursividade institucional que reproduz uma imagem do quilombo petrificada no passado, deturpada por estereótipos racistas e comprometida apenas com um modelo exclusivista, individual e negocial de território. Essa perspectiva é constatada ao se analisarem, de forma crítica, os expedientes de que o Estado se utiliza para fazer com que essa discursividade racista e assimétrica consiga, concretamente, potencializar a situação de vulnerabilidade das comunidades quilombolas no Brasil. Assim, afigura-se importante situar a colonialidade como face constitutiva da Modernidade, de modo a descortinar a discursividade institucional ideologizada e identificar as tecnologias modernas contemporâneas que representam hoje o assassínio histórico continuado dos quilombolas. A desconfiguração do discurso alienante possibilitará emergir, a partir do relato dos oprimidos, a experiência e trajetória histórica dos quilombos, que, ao articular as lutas por direitos à territorialidade, alarga a concepção de direitos como o de propriedade, liberdade e igualdade, contribuindo para o dimensionamento de um constitucionalismo efetivamente brasileiro. Para tanto, vale-se do método materialista histórico-dialético, em razão de sua adequação para confrontar a realidade concreta com as concepções idealistas que não condizem com o real. Como referencial teórico, adota Walter Benjamin e Achille Mbembe, friccionados aos autores brasileiros Beatriz Nascimento e Abdias Nascimento, com as contribuições da obra literária “Torto Arado”, de Itamar Vieira Júnior, importante aporte metodológico para discutir as agências negras quilombolas a partir das narrativas sobre a formação dos vínculos territoriais construídos em volta das relações familiares, da relação com a terra e por intermédio da memória. A partir dessas bases, observa-se, no Brasil, a existência de um Estado Necropolítico, que transtorna a implementação da política pública territorial inserta no art. 68 do ADCT e de outras, tão necessárias à essas comunidades. É preciso entender quem são os quilombolas no Brasil, tanto nas experiências de sofrimento quanto no desenvolvimento de sua ancestralidade. Os quilombos abrem condições indispensáveis para se construir um projeto emancipador brasileiro no presente, situado historicamente e comprometido com o enfrentamento das feridas do passado.