Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?

Abstract

Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos da norma contestada, classificando-se em desobediência civil indireta. São consideradas normas de trânsito injustas e normas de trânsito de risco aquelas referentes à instalação de equipamentos redutores de velocidade em locais de risco, as que exigem exame de toxicologia e as que tratam da circulação de bicicletas nos bordos da pista de rolamento. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e os conceitos de justiça em John Rawls e de risco em Rafaelle De Giorgi. Conclui-se que a desobediência a essas normas de trânsito ocorre como desobediência civil indireta, que se manifesta através dos protestos como fechamento de vias, e possuem os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer