A gentrificação como violação do princípio da igualdade: um estudo sobre a segregação socioespacial e o acesso a espaços urbanos públicos.

Abstract

O presente trabalho analisa o fenômeno da gentrificação como um mecanismo de violação do princípio constitucional da igualdade. O objetivo principal é demonstrar como este processo, frequentemente disfarçado de "revitalização", promove a segregação socioespacial e restringe o acesso democrático aos espaços públicos urbanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com base em ampla pesquisa bibliográfica, articulando as teorias críticas da gentrificação com a análise jurídica do princípio da igualdade e da função social da cidade. Os resultados demonstram que a gentrificação é um movimento estrutural do capital que explora o "diferencial de renda" em áreas desvalorizadas, sendo intensificado pela financeirização que transforma a moradia em ativo financeiro. O estudo empírico da Curva da Jurema, em Vitória-ES, comprova a hipótese, revelando como a ação estatal, por meio de concessões e decretos, implementou barreiras econômicas e de vigilância que excluíram a população de baixa renda e destruíram o "capital social" local. Conclui-se que a gentrificação é incompatível com a ordem constitucional, pois privilegia o "valor de troca" (a cidade como mercadoria) sobre o "valor de uso" (a cidade como espaço de convivência). A efetivação da igualdade no planejamento urbano depende, portanto, da aplicação rigorosa dos instrumentos de gestão democrática.