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Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico

dc.contributor.advisor1Pedra, Anderson Sant Ana
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8827737549883515pt_BR
dc.contributor.referee1MARCHEZINI, Flávia de Sousa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3673111343525271pt_BR
dc.creatorCarvalho, Lara Pittol Lugão
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3037963852235714pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-04T16:48:29Z
dc.date.available2021-01-26
dc.date.available2021-02-04T16:48:29Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractWith the exponential growth of the judicialization of health in Brazil, much has been discussed about the phenomenon, its consequences, causes and possible alternatives for coping. In this context, questions of competence, legitimacy, collision of principles, responsibility, etc. are analyzed. The State has been striving to deal with this reality, which is relatively new, and for this reason, it has idealized the Technical Advisory Centers, whose main function is to assist magistrates in health demands, offering technical advice that will guarantee a technically safer decision. These centers are already in operation throughout the country and have gained increasing importance in the judicial sphere.pt_BR
dc.description.resumoCom o crescimento exponencial da judicialização da saúde no Brasil, tem se discutido muito acerca do fenômeno, suas consequências, causas e possíveis alternativas de enfrentamento. Nesse contexto, são analisadas questões de competência, legitimidade, colisão de princípios, responsabilidade, etc. O Estado vem se empenhando para lidar com essa realidade, que é relativamente nova, e para isso, idealizou os Núcleos de Assessoramento Técnico, cuja função principal é auxiliar os magistrados nas demandas de saúde, oferecendo pareceres técnicos que garantirão uma decisão mais segura tecnicamente. Esses núcleos já estão em funcionamento por todo o país e têm ganhado cada vez mais relevância no âmbito judiciário.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Lara Pittol Lugão. Judicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/880
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS)pt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectNúcleos de assessoramento técnicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJudicialização da saúde: o papel dos núcleos de assessoramento técnicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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