A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitário

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar como o advento dos blogs e influenciadores digitais na atividade publicitária têm afetado a proteção e a vulnerabilidade do consumidor. Desta forma, verifica-se de que forma, ao longo dos anos, o consumidor adquiriu especial proteção tanto no plano internacional, como também, no ordenamento jurídico pátrio e, atualmente, têm tido sua vulnerabilidade relativizada. Assim, este trabalho procura compreender os princípios e diretrizes que norteiam a publicidade para, enfim, caracterizar a publicidade clandestina e como ela se aplica ao novo modelo de atividade publicitária realizada via internet. Para tanto, busca-se compreender, como princípios basilares encontrados no Código de Defesa do Consumidor têm sido violados, por meio de uma análise de decisões proferidas pelo CONAR referentes a atividade publicitária realizada por blogs e influenciadores digitais. Por fim, evidencia, nas decisões analisadas, as tentativas do CONAR, ainda que insuficientes, para coibir a prática da publicidade clandestina realizada de forma online.