Direito à reparação civil em contratos de seguro de vida, nos casos de suicídio do segurado, sob ótica da boa-fé objetiva e dos fatos sociais

Abstract

Neste trabalho foi desenvolvido a possibilidade de pagamento do seguro de vida ao beneficiário no caso de suicídio do segurado antes dos 2 (dois) anos de contrato, através da visão de Durkheim e aplicação da boa-fé objetiva, opondo-se ao art. 798 do Código Civil (CC/02) e Súmula 610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa análise é de grande importância para que as funções teleológicas e principiológicas não sejam ignoradas, apresentando, concomitantemente, uma nova regra para do pagamento do capital estipulado no contrato de seguro de vida. Desta forma, utiliza-se as três fases da dialética de Hegel: tese, antítese e síntese. A primeira se trata de suposição da verdade, a outra de refutação da tese e, por último, o resultado da contra argumentação da tese, uma nova suposição da verdade, respectivamente. Identificou-se as normas e sumulas que regem e regiam a questão do pagamento do seguro ao beneficiário, bem como decisões judiciais sobre o tema. A partir disso, encontrou-se fragilidades dentro do critério adotado pelo STJ e CC/02 que é meramente temporal pela teoria dos fatos sociais de Durkheim que nega a voluntariedade do suicídio e pelo princípio da boa-fé objetiva que impõe analise de comportamento para comprovação de má-fé. Conclui-se que os beneficiários devem receber a contraprestação do segurador, salvo comprovação inequívoca de má-fé do segurado no suicídio, objetivando enriquecer ilicitamente o beneficiário as custas do segurador.