O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'

Abstract

É da natureza humana empenhar-se na busca pelo bom ou ao menos diminuir o malévolo. Buscar o bom é a qualidade que humaniza o homem, distanciando-o dos animais irracionais; e, com isso, ele tentará eternizar-se no mundo através de seu grupo, mesmo após sua morte, pois seu legado permanecerá. A Terra é um planeta inóspito por sua natureza, mas o homem racional modifica essa natureza por meio da cultura, criando então o mundo cultural. Esse mundo cultural será forjado por normas imperativas na tentativa de se evitar comportamentos indesejados e se obter condutas esperadas, que favoreçam a vida em comunidade. Para se viver num mundo civilizado, demandar-se-ão regras cujo ingrediente inicial será a repressão, e que somente num segundo momento será o de liberar (BOBBIO, 2004, p. 28-29). O dever – irmão do direito – virá como agregador em uma comunidade