A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passiva

Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Zaganelli, Juliana Costa

doi:10.12957/rdc.2019.3819

A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passiva

dc.citation.epage	137	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.citation.spage	107	pt_BR
dc.citation.volume	11	pt_BR
dc.creator	Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
dc.creator	Zaganelli, Juliana Costa
dc.date.accessioned	2021-02-10T18:37:35Z
dc.date.available	2021-02-08
dc.date.available	2021-02-10T18:37:35Z
dc.date.issued	2019-02-26
dc.description.abstract	The article analysis the city halls website of the Metropolitan Region of Vitoria (RMGV), located at the State of Espirito Santo/Brazil, to verify that commitment with the Access to Information Law (12.527/11) to assess and contribute to the degree of transparency. This research is exploratory and descriptive. Besides that is quantitative, because analysis twelve topics to verify if have transparency at the websites of the seven cities around RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). This research justify because Brazil is one of the thirty countries in the world that have the best indexes of access to information, according to the rating founded by Access Info Europe (AIE) and the Centre for Law and Democracy (CLD)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo se propôs a analisar em que medida os sítios eletrônicos das prefeituras localizadas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) estão em conformidade com a Lei 12.527/11 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação), de modo a avaliar e a contribuir para com o grau de transparência municipal. Esta pesquisa se trata de natureza exploratória e descritiva, além de conferir uma abordagem quantitativa, ao analisar, por meio de doze quesitos, a transparência nos sítios eletrônicos dos sete municípios localizados na RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). Esta pesquisa se justifica na medida em que o Brasil permanece entre os trinta países do mundo a apresentar os melhores índices de legislação de acesso à informação por meio do ranking elaborado pelo Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD)	pt_BR
dc.identifier.citation	BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; ZAGANELLI, Juliana Costa. A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva. Revista de Direito da Cidade [online], Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 107-137, 2019. Disponível em: Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38289	pt_BR
dc.identifier.doi	10.12957/rdc.2019.3819	pt_BR
dc.identifier.issn	2317-7721	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/922
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Direito da Cidade	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.subject	Região metropolitana da Grande Vitória	pt_BR
dc.subject	Transparência ativa	pt_BR
dc.subject	Gestão pública	pt_BR
dc.subject	Direito da cidade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passiva	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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