Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão “igualdade de gênero como ideal de justiça”

Abstract

A pesquisa buscou construir, no contexto da interação prática entre pesquisadores e participantes, no âmbito da educação, reflexão e ação em prol da efetivação de direitos fundamentais, com destaque para a superação da desigualdade de gênero. A intervenção na realidade foi viabilizada por intermédio da técnica de pesquisa-ação participativa, estruturante do projeto de extensão correspondente. A questão prática, diante da qual o trabalho almejou apresentar propostas de solução, consistiu em superar o distanciamento entre os direitos humanos, compreendidos como possíveis aliados das lutas por emancipação, sobretudo à luz da igualdade de gênero, e a realidade dos estudantes. A pesquisa foi desenvolvida em conjunto com o primeiro ciclo do projeto de extensão “Igualdade de Gênero como Ideal de Justiça”, da Faculdade de Direito de Vitória, direcionada a alunos e alunas da 2ª Série do Ensino Médio da Escola Estadual Hunney Everest Piovesan, situada em Cariacica-ES. O referencial teórico perpassou pela compreensão do direito e da educação libertadora como estratégias para emancipação de todas as pessoas, sobretudo a partir do eixo da superação da desigualdade estrutural de gênero. O método de análise foi materialista-histórico-dialético. As “relações sociais de gênero” serviram como chave de leitura para compreensão das estruturas de dominação. A dissertação analisou a interligação entre a igualdade de gênero e os direitos humanos, destacando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e os obstáculos para a superação da desigualdade estrutural, lastreada na divisão sexual do trabalho, com foco na realidade brasileira. As reflexões tiveram esteio em autoras como Angela Davis, Helleieth Saffioti, Patricia Hill Collins, bell hooks, Nancy Fraser, Silvia Federici, Rita Segato e Helena Hirata. A pesquisa investigou a construção do direito em perspectiva emancipatória, a partir da Filosofia, Ética e Educação libertadoras, conforme os pensamentos de Enrique Dussel, Paulo Freire e Boaventura de Sousa Santos, em conexão com a corrente teórica denominada de “O Direito Achado na Rua”. Todas as teorias foram compreendidas enquanto praxis, pois estão intimamente conectadas à atuação prática transformadora, que promova a superação de estruturas de opressão. O trabalho expôs e problematizou os caminhos percorridos para a estruturação do projeto de extensão e pesquisa-ação-participativa e os resultados obtidos, à luz do diálogo construtivo entre pesquisadores e participantes, compreendidos como sujeitos de pesquisa, cujas vozes deveriam ser reconhecidas e valorizadas. Assim, analisou a efetividade da pesquisa-ação como parte do projeto de construção de um processo jurídico emancipatório. As propostas inserem-se no cenário de formatação de políticas públicas para o cumprimento das metas dos ODS que sejam verdadeiramente emancipatórias, interligando os direitos humanos de forma consistente, em prol de efetiva transformação das estruturas de dominação, e que sejam sensíveis, em todos os campos, aos efeitos da desigualdade de gênero. A educação para os direitos humanos, em perspectiva libertadora, tem papel fundamental para a emancipação social. Reúne dimensões de diversas escalas, unidas sob o prisma da intersubjetividade e da resistência às relações de poder. A pesquisa teve êxito em fomentar o pensamento crítico de todos os envolvidos diante da realidade, para que seja aprofundado o olhar sobre a concretização dos direitos humanos, compreendidos a partir do processo histórico de construção e ampliação dos espaços de liberdade e igualdade para todas as pessoas, sobretudo para os grupos vulnerabilizados, com ênfase na superação da desigualdade estrutural de gênero.