Mudanças climáticas e as cidades resilientes: a inclusão das soluções baseadas na natureza na (re) leitura do plano diretor de Vitória/ES

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa a resiliência climática das cidades a partir da (re)leitura do Plano Diretor de Vitória/ES, incorporando Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como estratégia para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Fundamentado no método hipotético-dedutivo, a pesquisa examina a base legal e normativa, incluindo a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e compromissos internacionais como o Acordo de Paris e Convenção Quadro das Nações Unidas. O estudo avalia a viabilidade de integrar diretrizes ambientais no planejamento urbano, garantindo desenvolvimento sustentável, mitigação de riscos e adaptação climática. Ao propor uma abordagem interdisciplinar que envolve urbanismo, meio ambiente e direito, busca-se contribuir para a formulação de políticas públicas eficazes e replicáveis em outras cidades brasileiras