A corrupção passiva de agentes políticos : uma desconstrução do imaginário social punitivista midiático

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da aplicação do sistema penal nos crimes de corrupção passiva cometidos por agentes políticos. Para tanto, foram analisados os diferentes posicionamentos jurídicos acerca da ampliação e do endurecimento das leis penais para o combate à corrupção, tendo como base as 10 medidas contra a corrupção, desenvolvidas pelo Ministério Público Federal. A pesquisa considerou o contexto dos últimos anos, em que houve uma transformação no tratamento jurídico-penal dado a esses tipos de crimes, principalmente a partir dos caminhos percorridos pela operação lava-jato. Como consequência, houve a intensificação de veiculação midiática de noticias envolvendo os crimes de colarinho branco. Nesse ínterim, a partir da criminologia crítica e midiática, buscou-se desenvolver um pensamento critico dominante da mídia, forma um pensamento pautado em uma realidade distorcida, que não considera os perigos ao Estado Democrático de Direito causados pela relativização das regras processuais e constitucionais, os reais interesses políticos e econômicos por trás da busca pelo combate à corrupção dos agentes políticos, o comportamento tradicionalmente seletivo do sistema penal e da mídia. Assim, o trabalho propõe levantar esses contrapontos, que são ocultados da narrativa midiática e do trabalho realizado por membros do judiciário e do Ministério Publico no combate à corrupção.