Dilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificial

Abstract

O objetivo deste trabalho é explorar um tema que a cada dia tem sido mais debatido tanto no cenário brasileiro quanto no cenário internacional, que é a Inteligência Artificial (IA). Por essa razão, esse trabalho esmiúça a questão dos dilemas relacionados aos Direitos Autorais quanto às obras geradas a partir de Inteligência Artificial, utilizando para isso conceitos de Propriedade Intelectual, a Lei de Direitos Autorais e o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Ficou demonstrado a impossibilidade jurídica de uma IA ser autora de uma produção intelectual. Para chegar a essa conclusão, o instituto dos Direitos Autorais foi estudado pormenorizadamente, de forma a demonstrar que é uma peça fundamental para equacionar a questão