Os desafios da retórica na práxis legislativa e o projeto de Lei nº 4.850/2016: uma análise da política à luz de Raymundo Faoro e Hannah Arendt

Abstract

Neste texto, procura-se compreender o significado de corrupção e os desafios impostos pelo patrimonialismo tradicional à realização da retórica, no sentido de propiciar um debate político saudável e frutífero. Pretende-se apontar a dificuldade de distinguir o patrimônio público do privado como resultado de uma construção cultural. Para isso, tem-se como base as ideias apresentadas por Raymundo Faoro, em Os donos do poder, e Hannah Arendt, sobretudo em seus textos “O que é política?”, “Crises da República” e “Entre o passado e o futuro”. Parte-se do pressuposto de que o patrimonialismo adquiriu caráter de permanência ao longo da história do Brasil, de forma que se enraizou no imaginário social, gerando consequências que justificam a condição de subdesenvolvimento do país. Para que se possam identificar as heranças patrimoniais no cotidiano do processo legislativo brasileiro, analisa-se o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, chamado popularmente de 10 medidas contra a corrupção.