Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinado

Abstract

Este trabalho analisou parte do desenvolvimento histórico-jurídico do direito do trabalho no meio rural. Verificou-se que a proteção jurídica do trabalhador do campo somente foi possível com o Estatuto do Trabalhador Rural introduzido pela Lei n. 4.214/1963. Posteriormente, a Lei n. 5.889/1973 revogou o Estatuto e tentou garantir os mesmos direitos garantidos, pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos empregados urbanos. Destacou-se a sazonalidade da produção agrícola que pode dificultar o empregador a admitir trabalhadores de maneira formal. A fim de minimizar os trabalhos informais foi demonstrado modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam contrato de safra, contrato por pequeno prazo e consórcio de empregadores rurais. Nesse teor, apresentaram-se os requisitos formais e materiais para a pactuar as modalidades contratuais apresentadas, bem como as obrigações e deveres em razão da celebração de cada modalidade. Por fim, foi feito uma análise crítica, com o objetivo de demonstrar as vantagens e desvantagens de cada modalidade contratual