Corpos objetificados: uma perspectiva bioética da invisibilidade, silenciamento e descredibilidade no enfrentamento da violência sexual contra mulheres com deficiência

Abstract

A violência sexual é um problema vivenciado por centenas de mulheres no Brasil, diariamente. O sistema patriarcal, trazido para o país pelos colonizadores europeus, tem em seu bojo a produção compulsória de uma masculinidade construída na ideia de superioridade do homem sobre a mulher, a qual é vista como objeto de posse de homens, sejam seus pais, companheiros, namorados ou meros desconhecidos. As políticas públicas de prevenção e combate a esse tipo de violência mostram-se inadequadas para o grupo de mulheres com deficiência que, segundo os dados oficiais, têm 10% a mais de chance de serem estupradas. Partindo da hipótese de que a Bioética, em especial a Bioética feminista e decolonial, uma possível ferramenta a ser utilizada na elaboração de uma política pública de enfrentamento à violência sexual contra mulheres com deficiência, esta pesquisa traz um olhar do feminismo decolonial, tendo como referências teóricas Rita Segato e Heleith Saffioti. Optou-se pela pesquisa qualitativa, dentro do território nacional, na qual foram utilizadas entrevistas abertas com sete mulheres com deficiência, que declararam ter sofrido violência sexual, como meio mais adequado para a aproximação da pesquisadora com a realidade vivida por essas mulheres em seus cotidianos, possibilitando uma melhor compreensão acerca de suas vulnerabilidades. A Análise do Discurso, de base foucaultiana, foi a técnica utilizada para a detecção e escolha das categorias de análise silenciamento, descredibilidade e invisibilidade das mulheres com deficiência vítimas de violência sexual. O capacitismo, conceituado como a discriminação contra pessoas em razão de sua deficiência, foi percebido em todas as entrevistas, mostrando-se aderido estruturalmente ao patriarcado e interseccionado aos estereótipos e estigmas femininos e de pessoas com deficiência. Para tratar do capacitismo e sua interseccionalidade com marcadores de raça, gênero e classe social, foram utilizadas autoras como a bioeticista Débora Diniz. Ao final, foi apresentada uma proposta de política pública de combate à violência sexual contra mulheres com deficiência, denominada Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Mulheres com Deficiência, que engloba ações concomitantes ao combate ao capacitismo e suas interseccionalidades, nas áreas da educação, saúde, assistência social, trabalho e renda e segurança, com atenção especial ao empoderamento dessas mulheres, para que elas possam ser autônomas e independentes economicamente. As ações previstas na proposta foram desenvolvidas tendo como base os programas do governo federal, referentes ao Eixo II, do Novo Plano Viver sem Limites e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, formatando ações que possam atender às mulheres com deficiência, prevenindo e atuando para reduzir a violência sexual da qual elas são vítimas em potencial