Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil

Abstract

Esta dissertação pretende apresentar uma interpretação transdisciplinar da questão racial brasileira e seus desdobramentos no Sistema de Justiça Criminal e suas agências. Defende-se a hipótese de que o Sistema de Justiça Criminal age orientado por uma perspectiva racial, embora não vise propositalmente a esse fim. Conjuga-se a necessidade de contar a história que a história não conta, com ênfase ao legado da escravidão, a mais longeva instituição brasileira. Apresenta-se o racismo estrutural como grande consequência da escravidão, afinal este se espraia por todos os setores da vida brasileira. Almeja-se demonstrar a importância da narrativa de alguns pensadores nacionais acerca do racismo e da escravidão e como podem ter contribuído para o abrandamento e a permanência dos seus efeitos, apesar da resistência empreendida por outros autores. Apresentam-se as lutas travadas pelo povo negro na busca por liberdade, direitos e cidadania, exaltando-se a necessidade de contar essas histórias, de reconstruir essas memórias como alternativas à seletividade racial do sistema de justiça criminal. Desenvolve-se crítica à democracia brasileira e ao estado democrático de direito, que é em parte segregador. Evidencia-se a precariedade da instauração dos valores da modernidade na sociedade brasileira, o que dificulta a inclusão de todos, em detrimento de poucos. A dissertação sustenta que, diante da marcha contínua do progresso, o racismo opera nas alcovas, por baixo dos panos e serve de norte não declarado da atuação do Sistema de Justiça Criminal, objeto privilegiado de análise do constitucionalismo pátrio, uma vez constatada a seletividade racial da sua atuação.