A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunais

Abstract

O presente trabalho busca analisar qual a visão que os tribunais apresentam em relação à possibilidade de desconstituição de uma paternidade. Para alcançar tal finalidade, o trabalho se volta a compreender as transformações vivenciadas pela família brasileira ao longo de décadas, percorre conceitos, como o do patriarcalismo, buscando demonstrar os avanços normativos com a promulgação da Constituição de 1988. Pauta-se, também, em uma análise do Recurso Extraordinário 898.060/SC, o qual possibilitou a Tese da Multiparentalidade, ratificando o valor jurídico dado ao afeto no que tange à relação de filiação. Além disso, é realizada uma breve pesquisa jurisprudencial sobre a possibilidade de desconstituição da paternidade, a fim de verificar o objeto de estudo