Revaloração probatória no recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A pesquisa tem como objetivo a análise do instituto da revaloração probatória no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Assim, busca-se analisar a função dos Tribunais de superposição, tais como o STJ, e a reconstrução jurisprudencial que ensejou a criação da súmula 07, delimitando o âmbito de incidência recursal dos Tribunais Superiores. Além disso, se visa examinar a construção doutrinária da divisão entre as questões de fato e de direito, passando desde a concepção tradicional de fato e prova, às teorias jurídicas mais modernas, como a teoria tricotômica de Danilo Knijnik, que, buscando referências no Common Law, visa ultrapassar a nebulosidade entre questões de fato e de direito, observando as chamas questões mistas. Por fim, analisam-se julgados do Superior Tribunal de Justiça que tratem de questões envolvendo violação à qualificação jurídica dos fatos ou à regras de direito probatório, para verificar a incidência da Súmula 07 em tais casos e realizar uma releitura a partir da ótica tricotômica de Knijnik