A aplicabilidade dos danos morais no instituto da alienação parental

Abstract

O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação dos danos morais nos casos de alienação parental com o intuito de demonstrar que o alienador deve indenizar pecuniariamente as vítimas desta prática. Sabe-se que é resguardado à criança o direito ao afeto mas que em algumas ocasiões há a violação deste direito, como no caso da alienação parental, que além de violar direitos da criança, também viola direitos do agente alienado. Diante deste contexto, faz-se necessário o estudo sobre como esses direitos violados podem ser reparados diante da análise do viés da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aplicação da reparação no caso de cometimento de ato ilícito. Assim, pretende-se evidenciar quais são os danos morais sofridos pelas vítimas de alienação passíveis de reparação e como eles influenciam na vida delas, para que seja possível compreender a dimensão do dano e a importância da indenização pecuniária neste contexto. A relevância da presença temática se dá pelo entendimento de que as medidas punitivas que o Poder Judiciário tem adotado nos casos de alienação parental não tem sido suficientes para reparar os indivíduos que sofrem com a prática e tampouco colocam fim aos atos alienatórios. Para o estudo do problema, foram feitas pesquisas bibliográficas buscando o entendimento de doutrinadores sobre a temática além da pesquisa legislativa brasileira. Por fim, buscando uma análise da realidade, foi analisada a apelação cível nº 70073665267 que permitiu visualizar como se dá a aplicação dos danos morais nos casos de alienação parental na prática.