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Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização

dc.citation.epage211pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage184pt_BR
dc.citation.volume8pt_BR
dc.creatorMorellato, Ana Carolina Batista
dc.creatorSantos, André Filipe Pereira Reid dos
dc.date.accessioned2022-08-16T14:14:33Z
dc.date.available2022-08-15
dc.date.available2022-08-16T14:14:33Z
dc.date.issued2021-02-09
dc.description.abstractThe information that companies have about their customers in most cases goes beyond the storage of registration or contact data, since the advance of technology under the monopoly of informational capitalism has produced an insatiable demand in the transnational financial market for personal data of citizens in general. The increasingly improved data collection and recognition tools have been employed in the adoption of vigilant strategies by large companies to encode and monetize consumer behavior. In Brazil, the new General Data Protection Law (LGPD) establishes a series of criteria for the most varied sectors of the business community, in order to guide the use of personal data to guarantee the privacy and fundamental rights of its holders. It is therefore asked whether some of the main pillars of the current regulatory discussion (anonymization and consent) actually make it possible to protect Brazilian citizens within the challenging context of accelerating the flows of information and goods in this new phase of global capitalism.pt_BR
dc.description.resumoAs informações que as empresas possuem sobre os seus clientes na maioria dos casos ultrapassa o armazenamento de dados cadastrais ou de contato, uma vez que o avanço da tecnologia sob o monopólio do capitalismo informacional tem produzido uma demanda insaciável do mercado financeiro transnacional pelos dados pessoais dos cidadãos em geral. As ferramentas de coletas de dados e reconhecimento, cada vez mais aprimoradas, têm sido empregadas na adoção de estratégias vigilantes de grandes empresas para codificar e monetizar o comportamento dos consumidores. No Brasil, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de critérios aos mais variados setores do empresariado, no intuito de balizar a utilização de dados pessoais para garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos seus titulares. Indaga-se, assim, se alguns dos principais pilares da atual discussão regulatória (anonimização e consentimento) de fato viabilizam a tutela dos cidadãos brasileiros dentro do desafiador contexto de aceleração dos fluxos de informação e mercadorias dessa nova fase do capitalismo global.pt_BR
dc.identifier.citationMORELLATO, Ana Carolina Batista; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Niterói, v. 8, n. 2, p. 184-211, maio./ago., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455pt_BR
dc.identifier.issn23595582pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1363
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Sociologia do Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectCapitalismo de vigilânciapt_BR
dc.subjectBig datapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCapitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimizaçãopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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