O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle

Abstract

O intuito deste trabalho é de conhecer e analisar os riscos frequentemente denunciados de um estado de vigilância, incubados em nossa sociedade por certos usos da tecnologia da informação e outros medos coletivos. A dissertação divide-se em cinco capítulos. O primeiro capítulo se dedica ao estudo das distopias e obras literárias que representam a clássica tríade de romances distópicos: Admirável Mundo Novo, 1984 e Fahrenheit 451 e como tais obras refletem sociedades dominadas pelo controle, poder e vigilância. Já o segundo capítulo se aprofunda na sociedade de vigilância idealizada por Michael Foucault, além de apresentar reflexões, a partir de casos concretos, acerca dicotomia entre a incolumidade pública e o direito à privacidade e liberdades individuais dos usuários. O terceiro e quarto capítulos se debruçam sobre a temática da proteção de dados pessoais, apresentando paradigmas norteadores e, como tal proteção se distancia do princípio da privacidade e se torna um princípio autônomo, bem como de que forma essa proteção se estrutura dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Traz-se ainda o debate acerca da Medida Provisória nº 954/2020 e seus desdobramentos jurídicos. Por fim, o quinto capítulo se propõe a discutir sobre a governança responsável de dados e a necessidade de implementação de procedimentos legais nas operações de tratamento dos dados pessoais baseadas na transparência e integridade. Ao final sugere-se que a prática da boa governança funcione como ferramenta inibitória de atos relacionados à violação do direito à privacidade e o direito à proteção de dados.