Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistas

Abstract

A presente monografia abordou a controvérsia jurídica acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O objetivo principal foi analisar a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a cumulação dos adicionais, juntamente com os princípios constitucionais e trabalhistas que visam proteger o trabalhador. Com isso, buscou-se trazer uma análise de cada um dos adicionais em comento, examinando o bem jurídico tutelado, sua natureza jurídica, bem como sua previsão legal. Posteriormente, o estudo se aprofundou nos princípios constitucionais e trabalhistas, destrinchando um pouco de cada um deles e, como eles podem influenciar na releitura da jurisprudência firmada. Em seguida, analisou-se o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o conflito com os princípios constitucionais, visando uma reinterpretação do §2° do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como solução, o estudo apontou a necessidade de revisão e de uma reinterpretação do entendimento consolidado. Para tanto, sugeriu-se a criação de uma Lei Específica para regulamentar claramente as hipóteses de cumulação, bem como a releitura do §2° do artigo 193 da CLT pelo TST, à luz dos princípios constitucionais, para garantir a proteção integral ao trabalhador e extinguir o desequilíbrio existente na relação de emprego