A necropolítica do sistema penitenciário brasileiro: a supressão da existência das populações periféricas pelo Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a política de encarceramento em massa no Brasil sob a perspectiva da necropolítica, conceito desenvolvido por Achille Mbembe, que revela como o Estado escolhe quem deve viver e quem pode morrer. A pesquisa parte da constatação de que o sistema penitenciário brasileiro atua como mecanismo de gestão da morte, direcionando suas práticas especialmente contra populações periféricas, negras e socialmente vulneráveis. Através de uma abordagem teórica e documental, fundamentada na criminologia crítica, no garantismo penal e nos direitos humanos, o estudo demonstra que o sistema carcerário brasileiro não cumpre sua função declarada de ressocialização, funcionando, na prática, como instrumento de violação de direitos e perpetuação de desigualdades. O trabalho também apresenta alternativas possíveis para a superação desse modelo, como a adoção de práticas restaurativas, políticas de inclusão social e o fortalecimento do acesso à educação. Ao final, conclui-se que é imprescindível a desconstrução do modelo punitivo necropolítico e a construção de um sistema de justiça comprometido com a dignidade humana