A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade ou a impossibilidade de estar acontecendo novas formas de censura no atual cenário político brasileiro e como a judicialização pode estar colaborando para prática da censura. Sabe-se que que a censura é realizada a muito tempo na sociedade mundial, estando presente desde do período feudal, contudo, pouco se discute sobre novas formas de censura e se somente o texto constitucional vendando tal ato, seria capaz de garantir a prevalência dos Direitos Fundamentais, quais sejam, a liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa, motivo, pelo qual, o presente estudo se faz relevante. Inicialmente será estuda a origem e o conceito de censura, e como esse ato esteve presente nas sociedades antigas, assim como, a forma como a censura ocorria e os efeitos que essa supressão de direitos gera na sociedade. Posteriormente, é feito uma análise, da prática de censura no Brasil e como o texto constitucional veda tal ato, diferenciando a censura posterior e a anterior. Ademais, será explicado o conceito de liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa e seus limites. Por fim, será apresentado, como os Direitos mencionados anteriormente, são importantes para a carreira de jornalismo, onde posteriormente será realizado um direito comparado com outros países, demonstrando ainda, os deveres e responsabilidades que os jornalistas devem ter ao divulgarem suas notícias e opiniões. Pretende-se ao final deste estudo, demonstrar se existem novas formas de censura que assolam a sociedade brasileira, e se está ocorrendo a prática de Lawfare, no Brasil